Marco Regulatório do Terceiro Setor – Burocracia x Foco no resultado

Marco Regulatório do Terceiro Setor – Burocracia x Foco no resultado

No Brasil é comum se dizer que existe lei que “pega” e lei que não “pega”, não sabemos se isso é verdade, o que precisamos saber é se a lei 13.019/2014 também apelidada de marco regulatório do terceiro setor será um MARCO mesmo? pois propõe mudança de paradigmas em todos os aspectos entre  parcerias firmadas pelas OSC’S e o Estado. A começar pela forma como os convênios eram firmados, o termo antigo se dava por meio de contrato, um conceito arcaico de viés mercadológico onde o consumidor quer pagar pouco pelo melhor produto e o fornecedor quer ofertar o pior produto pelo preço mais caro, ou seja, são interesses totalmente contrapostos.

Entre as parcerias estado/OSC há o interesse comum de prestar à sociedade civil o melhor serviço de forma continuada e sem nenhum tipo de discriminação.  Nesse sentido a Lei traz novidades, pois prioriza o resultado, através de um controle permanente de metas.

A pergunta que deve ser feita é: Após uma cultura enraizada há décadas de apego a carimbos e uma quantidade absurda de papel, o estado irá mesmo priorizar o resultado qualitativo?  Irá mesmo confiar em suas parceiras OSC’s? Ou uma nostalgia e apego ao controle exacerbado do papel irá ressuscitar? Essas são perguntas que os presidentes, diretores, gestores das OSC’s fazem, menos por desconfiança no estado e mais pela insegurança jurídica, em função da burocracia excessiva e tutela permanente do Estado na execução das parcerias a que são submetidos a cada parceria que firmam.

 

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