A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, entrou em vigor em 2018 e estabeleceu as diretrizes a serem obedecidas pelas empresas públicas e privadas no âmbito da proteção de dados pessoais, mas afinal de contas, o que é LGPD ? Essa lei pega ou não pega? O que preciso mudar na minha empresa?
Esse artigo não esgota o assunto, mas traz uma reflexão e dá dicas sobre como iniciar a implantação desse processo, o que isso vai impactar nos negócios e principalmente, como atender de forma satisfatória mais essa obrigação a que empresas e instituições públicas terão que cumprir.
Inicialmente, é importante entender onde surgiu essa legislação já que o Brasil não é o primeiro país a deliberar sobre a politica de preotação de dados até porque o arcabouço jurídico foi regulamentado inicialmente pela União Europeia, pois para que países transacionem entre si é necessário que exista política de proteção de dados, neste sentido, há uma mudança no paradigma de como as empresas coletam dados dos usuários, pois há necessidade de consentimento, o portador dos dados deve informar para que está solicitando as informações
.Ainda existem qualificação entre dados sensíveis , como de crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais, a insegurança jurídica ainda é bem grande, pois já existem processos trabalhistas por conta da não observância da lei de proteção dos dados dos colaboradores.
Recomendamos aos empresários que entre em contato com a sua assessoria jurídica e contábil para adequação a essa lei, pois as multas são altíssimas, caso não saiba por onde começar, entre em contato conosco. no contato@accountingweb.com.br, pois temos o passo a passo para implantação da LGPD.